Trabalhadores demitidos poderão acessar saldo bloqueado e usar parte do FGTS para quitar dívidas
O governo federal confirmou nesta segunda-feira (4) a liberação de R$ 7,7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. A medida será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada ainda nesta semana e integra a reformulação do programa Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas e estímulo à economia.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados. Os valores deverão ser creditados diretamente nas contas cadastradas no aplicativo oficial do FGTS até o dia 26 de maio de 2026.
A nova medida também permitirá que trabalhadores utilizem parte do saldo disponível no FGTS para quitar dívidas bancárias em atraso, incluindo cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
O que muda para quem aderiu ao saque-aniversário
Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário perde o direito de sacar integralmente o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.
Com a mudança anunciada pelo governo, trabalhadores demitidos nesse período poderão acessar o saldo residual que permaneceu bloqueado nas contas vinculadas ao fundo.
De acordo com o MTE, a medida busca reduzir o endividamento das famílias e ampliar a circulação de recursos na economia brasileira. Em Minas Gerais, onde milhares de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário nos últimos anos, a expectativa é de impacto positivo principalmente no comércio e no setor de serviços do Centro-Oeste mineiro.
FGTS poderá ser usado para pagar dívidas
Outro ponto importante da MP é a autorização para utilização de até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para renegociação de dívidas.
A estimativa do Ministério da Fazenda é que aproximadamente R$ 8,2 bilhões sejam utilizados pelos trabalhadores para regularizar pendências financeiras.
A iniciativa faz parte da nova etapa do Desenrola Brasil, programa criado para facilitar acordos entre consumidores e instituições financeiras.
Segundo o governo, os recursos poderão ser usados para:
- Dívidas de cartão de crédito;
- Cheque especial;
- Crédito pessoal (CDC);
- Débitos bancários em atraso.
Valores antecipados continuarão bloqueados
O governo também esclareceu que trabalhadores que anteciparam parcelas do saque-aniversário junto a bancos continuarão com parte do saldo bloqueado até a quitação dessas operações.
Nesse caso, permanecerão indisponíveis apenas os valores vinculados aos contratos firmados com instituições financeiras, respeitando os acordos já existentes.
A orientação é que os trabalhadores acompanhem as informações diretamente pelo aplicativo do FGTS, onde serão divulgados os detalhes sobre calendário, valores disponíveis e regras para saque.
Impacto esperado na economia
A equipe econômica avalia que a soma dos recursos liberados pode movimentar mais de R$ 15 bilhões na economia nacional, considerando tanto os saques residuais quanto os valores destinados à renegociação de dívidas.
Especialistas apontam que a medida pode aumentar o consumo no curto prazo e aliviar a situação financeira de famílias endividadas, especialmente em estados como Minas Gerais, onde o crédito pessoal e o uso do cartão de crédito registram crescimento nos últimos anos.
