Legislação - Centro Oeste Em Destaque

Renovação automática da CNH avança no Senado

maio 12, 2026maio 12, 2026Centro Oeste em DestaqueLeave a Comment

Nova regra beneficia motoristas sem infrações e pode reduzir burocracia na renovação do documento O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico no trânsito. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da […]

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Moraes suspende lei que poderia reduzir penas do 8 de Janeiro

maio 11, 2026maio 11, 2026Centro Oeste em DestaqueLeave a Comment

Decisão do STF trava aplicação imediata da Lei da Dosimetria e mantém indefinição sobre condenações O ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender temporariamente a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso Nacional que poderia reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A […]

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