Nova regra beneficia motoristas sem infrações e pode reduzir burocracia na renovação do documento O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que […]
Categoria: Legislação
Moraes suspende lei que poderia reduzir penas do 8 de Janeiro
Decisão do STF trava aplicação imediata da Lei da Dosimetria e mantém indefinição sobre condenações O ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender temporariamente a aplicação […]