Proposta em análise na Câmara prevê água filtrada gratuita para clientes em bares, restaurantes e lanchonetes
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode mudar a rotina de bares, restaurantes e lanchonetes em todo o país, incluindo cidades do Centro-Oeste de Minas. A proposta apresentada pelo deputado federal Pedro Aihara prevê que os estabelecimentos sejam obrigados a fornecer água potável filtrada gratuitamente aos clientes sempre que houver solicitação. O texto começou a ser analisado em 2026 e ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
O Projeto de Lei 841/26 estabelece que a água disponibilizada ao consumidor deverá ser proveniente da rede pública e passar por sistema de filtragem adequado, seguindo normas sanitárias para retirada de impurezas e redução do cloro. Pela proposta, o benefício deverá ser informado de forma clara em locais visíveis do estabelecimento e também nos cardápios físicos ou digitais.
A medida pode impactar diretamente milhares de estabelecimentos em Minas Gerais, especialmente em regiões com forte movimento gastronômico e turístico, como municípios do Centro-Oeste mineiro. Caso seja aprovada, a regra valerá para consumo no próprio local e entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial da futura lei.
Direito à água e saúde pública
Na justificativa do projeto, Pedro Aihara afirma que o acesso à água potável está ligado diretamente à saúde, à dignidade humana e à qualidade de vida da população. Segundo o parlamentar, oferecer água filtrada sem custo pode incentivar hábitos mais saudáveis, reduzindo o consumo excessivo de refrigerantes e bebidas ultraprocessadas.
Outro ponto destacado pelo deputado é a questão ambiental. O texto argumenta que a oferta gratuita de água filtrada pode diminuir a utilização de garrafas plásticas descartáveis, contribuindo para a redução de resíduos sólidos e para políticas de sustentabilidade já adotadas em várias cidades brasileiras.
A proposta também tenta afastar críticas relacionadas à livre iniciativa. O autor do projeto afirma que os custos para instalação de filtros e fornecimento de água seriam considerados baixos em relação ao faturamento médio dos estabelecimentos do setor alimentício.
Estados já adotam medidas semelhantes
Segundo o parlamentar, legislações semelhantes já foram implementadas em unidades da federação como Distrito Federal, Rio de Janeiro e Sergipe. De acordo com a justificativa apresentada no projeto, a experiência nesses locais mostrou que a medida é viável e não trouxe prejuízos relevantes aos empresários.
Especialistas do setor avaliam que a proposta ainda deve gerar debates entre representantes do comércio e órgãos de defesa do consumidor. Isso porque o texto prevê punições baseadas no Código de Defesa do Consumidor para estabelecimentos que descumprirem a regra, caso ela seja aprovada.
O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelas comissões responsáveis antes de ir à votação no plenário.
Leia a proposta na íntegra: Projeto de Lei 841/26
