Nova regra beneficia motoristas sem infrações e pode reduzir burocracia na renovação do documento
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico no trânsito. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê facilidades para condutores sem multas ou penalidades recentes e mantém obrigatórios os exames físicos e mentais exigidos pela legislação brasileira.
A medida provisória 1.327/2025 altera o Código de Trânsito Brasileiro e já estava em vigor desde dezembro de 2025. O texto precisava ser aprovado pelo Congresso Nacional até o próximo dia 19 de maio para não perder a validade. Com a aprovação no Senado, a expectativa é que a nova modalidade de renovação simplifique o acesso ao serviço e incentive a direção responsável em todo o país, incluindo Minas Gerais.
Segundo as regras aprovadas, terão direito à renovação automática os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), banco de dados criado para reunir cidadãos que passaram pelo menos 12 meses sem cometer infrações sujeitas à pontuação.
O que muda na prática
A principal mudança está na redução de etapas burocráticas para quem mantém bom comportamento no trânsito. Apesar disso, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. A versão inicial da medida previa flexibilização parcial dessas avaliações, mas o relatório aprovado no Congresso manteve a exigência para garantir a segurança viária.
Outra novidade é a possibilidade de emissão exclusivamente digital da CNH. Atualmente, muitos motoristas ainda dependem da emissão do documento físico para acessar a versão digital. Com a nova regra, o cidadão poderá optar apenas pelo formato eletrônico.
Para motoristas do Centro-Oeste de Minas e demais regiões do estado, a medida pode representar economia de tempo e deslocamentos, especialmente em cidades menores onde os serviços de trânsito nem sempre estão disponíveis diariamente.
Quem poderá utilizar o benefício
A renovação automática não será válida para todos os condutores. O texto estabelece alguns critérios e limitações:
- Motoristas precisam estar sem infrações nos últimos 12 meses;
- Condutores com 70 anos ou mais ficam fora do modelo automático;
- Pessoas entre 50 e 70 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez;
- Permanecem obrigatórios exames para motoristas com indícios de doenças ou limitações físicas e mentais que possam comprometer a direção.
O relator da proposta no Senado, Renan Filho, afirmou que a medida faz parte de uma política pública voltada à modernização dos serviços de trânsito e à redução de custos para os cidadãos.
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizou um gesto simbólico ao permitir que Renan Filho conduzisse parte da sessão para anunciar a aprovação da matéria.
O governo federal argumenta que a iniciativa também busca estimular a adesão ao cadastro nacional de bons condutores, fortalecendo políticas de educação e responsabilidade no trânsito.
Fonte: Congresso em Foco
