Projeto permite reduzir tempo mínimo de atividade militar para aposentadoria integral e amplia autonomia dos estados.
A proposta que altera regras da aposentadoria de policiais e bombeiros militares avançou no Congresso Nacional nesta quarta-feira (22) e agora será analisada pelo Senado. O texto flexibiliza o tempo mínimo de atividade militar exigido para garantir o benefício integral, mantendo a base de 35 anos de serviço, mas permitindo ajustes por estados e pelo Distrito Federal.
Mudança no tempo de atividade militar
Atualmente, a legislação nacional exige 35 anos de serviço, sendo pelo menos 30 anos em atividade militar. Com o novo projeto, esse período mínimo poderá ser reduzido para até 25 anos, conforme decisão de cada estado por meio de legislação própria.
Na prática, a proposta não altera o tempo total de contribuição, mas amplia a possibilidade de que parte da carreira seja exercida em funções não diretamente militares.
Autonomia para estados e Distrito Federal
Um dos principais pontos do projeto é a descentralização das regras previdenciárias. A medida autoriza estados e o Distrito Federal a definirem ajustes conforme suas realidades locais, respeitando diretrizes gerais estabelecidas pela União.
Segundo o relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), o objetivo é equilibrar a competência federal com a autonomia dos entes federativos.
Novas regras de transição
O texto também modifica as regras para quem ingressou na carreira antes de 2020 e ainda não cumpriu os requisitos para aposentadoria.
Hoje, esses profissionais precisam completar 25 anos de atividade militar e pagar um pedágio adicional de quatro meses para cada ano restante. Com a mudança, os estados poderão reduzir o tempo mínimo exigido para até 20 anos.
Justificativa do projeto
Autor da proposta, o deputado Junio Amaral (PL-MG) defende que a medida leva em consideração o desgaste físico e emocional enfrentado por policiais e bombeiros ao longo da carreira.
Segundo ele, é comum que esses profissionais ultrapassem jornadas previstas, especialmente em situações de ocorrência e procedimentos operacionais.
Tramitação no Congresso
Antes de chegar ao Senado, o projeto foi aprovado em diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo Segurança Pública, Seguridade Social e Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça.
Impacto para Minas Gerais e região
Para estados como Minas Gerais, especialmente no Centro-Oeste mineiro, a proposta pode abrir caminho para ajustes mais adequados à realidade das corporações locais, permitindo maior flexibilidade na carreira dos militares estaduais.
Resumo
O projeto que altera a aposentadoria de policiais e bombeiros militares avança no Congresso com a proposta de reduzir o tempo mínimo de atividade militar. A medida mantém o tempo total de serviço, mas amplia a autonomia dos estados e segue agora para análise do Senado.
