Moraes suspende lei que poderia reduzir penas do 8 de Janeiro
Decisão do STF trava aplicação imediata da Lei da Dosimetria e mantém indefinição sobre condenações O ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender temporariamente a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso Nacional que poderia reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A […]
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