Moraes suspende lei que poderia reduzir penas do 8 de Janeiro
Decisão do STF trava aplicação imediata da Lei da Dosimetria e mantém indefinição sobre condenações O ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender temporariamente a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso Nacional que…
Congresso derruba veto de Lula e reduz pena de Bolsonaro
Mudança aprovada pelo Congresso altera cálculo de penas e pode impactar processos ligados aos atos de 8 de janeiroO Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da dosimetria, projeto…